Condições de participação no programa de fidelidade “Dodot VIP”
O presente acordo (doravante, o "Acordo") regula as condições de participação no Programa de fidelidade "Dodot VIP", celebrado entre você (o "Utilizador" ou "você") e a Procter & Gamble Portugal – Produtos de Consumo, Higiene e Saúde, S. A. (o "Organizador" ou "nós").
Este documento contém as condições de participação no Programa de Fidelidade "Dodot VIP" (as "Condições de Participação") para se registar e participar no Programa de Fidelidade "Dodot VIP" (o "Programa de Fidelidade"). Leia atentamente as Condições de Participação antes de se inscrever no Programa de Fidelidade.
Encontrará mais informações sobre o Programa de Fidelidade (como funciona, que produtos inclui, etc.) na nossa página web https://www.dodot.pt/
AO INSCREVER-SE E PARTICIPAR NO PROGRAMA DE FIDELIDADE, OS UTILIZADORES RECONHECEM QUE AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO SÃO VINCULATIVAS E COMPROMETEM-SE A CUMPRI-LAS. SE NÃO ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, PEDIMOS QUE NÃO SE INSCREVA NEM PARTICIPE NO PROGRAMA DE FIDELIDADE.
O ORGANIZADOR RESERVA-SE O DIREITO DE MODIFICAR OU TERMINAR O PROGRAMA DE FIDELIDADE EM QUALQUER MOMENTO E DE QUALQUER FORMA, PARCIAL OU TOTALMENTE, DE ACORDO COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES, MESMO QUANDO TAIS ALTERAÇÕES POSSAM AFETAR O VALOR DAS RECOMPENSAS RESGATADAS, OS PONTOS JÁ ACUMULADOS OU A DISPONIBILIDADE DE RECOMPENSAS RESGATÁVEIS. OS UTILIZADORES COMPROMETEM-SE A LER PERIODICAMENTE AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E RECONHECEM COMO VINCULATIVAS AS PRESENTES CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E QUAISQUER MODIFICAÇÕES DAS MESMAS.
1. Condições gerais de participação
O registo e a participação são totalmente voluntários. Os utilizadores declaram e aceitam que: (i) residem em Portugal; (ii) têm mais de dezoito (18) anos no dia do registo; e (iii) são legalmente competentes. O programa de fidelidade não é válido em nenhum outro país. Estão excluídas do programa de fidelidade empresas e outras organizações e pessoas jurídicas de qualquer tipo.
A participação é efetuada a título pessoal. O Organizador reserva-se o direito de excluir participantes do programa de fidelidade e, se necessário, de iniciar ações penais após uma infração das Condições de Participação ou em caso de fraude, uso indevido, engano ou participação de má-fé no programa de fidelidade.
A participação no Programa de Fidelidade Dodot requer o download da app Dodot VIP. Para isso, é necessário um smartphone com acesso à Internet. Pode encontrar mais informações em https://www.dodot.pt/dodot-vip
2. Proteção de dados
A confiança é a pedra basilar da nossa missão e é essencial para o sucesso do nosso negócio. Para a P&G, é importante conservar a confiança dos utilizadores, protegendo todos os dados pessoais recolhidos dos nossos consumidores.
A P&G recolhe, armazena e trata os dados pessoais relativos à inscrição e participação no programa de fidelidade. Os códigos digitalizados para a atribuição de pontos de fidelidade só são utilizados para implementar promoções relativas ao programa Dodot VIP.
Os dados fornecidos para se registar e participar no programa de fidelidade (incluindo o catálogo de recompensas) são necessários para participar no mesmo, para fins de investigação de mercado e para permitir o envio de informações sobre os nossos produtos e os de parceiros colaboradores selecionados através da aplicação ou por e-mail dentro do programa de fidelidade. Os dados podem ser transferidos temporariamente para territórios fora da União Europeia (por exemplo, para os Estados Unidos com fins de alojamento e gestão), para filiais do Organizador ou para terceiros que atuem em nome deste.
Os utilizadores têm direito de acesso, retificação e oposição em relação aos seus dados pessoais.
Para mais informações sobre o nosso tratamento de dados e os seus direitos afetados, consulte a Política de Privacidade da P&G. A Política de Privacidade do Organizador é integrada no presente Acordo como um componente fixo.
Quanto aos direitos de que dispõe como utilizador, poderá exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, oposição, revogação, à portabilidade dos seus dados, direito a retirar o consentimento prestado, exercendo os seus direitos e dirigindo-se a Procter & Gamble Portugal – Produtos de Consumo, Higiene e Saúde, S. A. Edifício Álvares Cabral, Quinta da Fonte, 6-6A, 2774-527 Paço de Arcos, como responsável. Igualmente, tem o direito de reclamar perante a Autoridade de Controlo em matéria de proteção de dados, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) a qualquer momento.
3. O seu saldo de pontos
3.1. Inscrição: Para estabelecer um saldo de pontos ("Saldo de pontos"), os utilizadores devem descarregar a app Dodot VIP e registar-se diretamente na app ou no site https://www.dodot.pt. Os utilizadores devem utilizar um computador ou smartphone com acesso à Internet e, quando solicitado, introduzir o seu endereço de e-mail, palavra-passe e a data de nascimento do seu filho. Estas Condições de participação devem ser aceites antes da inscrição. A inscrição fica então concluída. Apenas a pessoa designada como titular do saldo (o "Utilizador") poderá acumular pontos e aceder aos dados do Saldo de pontos.
3.2. Acumulação de pontos: Os utilizadores podem acumular pontos de fidelidade pela compra de fraldas Dodot. Para isso, utilizarão o mecanismo de digitalização da app para digitalizar os códigos impressos no interior da embalagem após a compra ou introduzirão esses códigos manualmente na app. Cada utilizador poderá acumular um máximo de 4.000 pontos por dia, 4.000 pontos por semana e 4.000 pontos por mês. Cada código só poderá ser utilizado uma vez. Na app pode-se encontrar um extrato do saldo de pontos do utilizador.
3.3. Crédito de pontos: O Organizador compromete-se a creditar os pontos acumulados no Saldo de pontos do Utilizador com a maior prontidão possível; no entanto, os Utilizadores são responsáveis por verificar se os pontos foram creditados corretamente.
As reclamações de crédito de pontos devem chegar ao Organizador no prazo de seis (6) meses a partir da data em que se considerem acumulados os pontos. Os Utilizadores devem conservar a embalagem dos códigos enviados e a prova de compra associada até que os pontos sejam resgatados.
Na medida em que a lei o permita, o Organizador não se responsabiliza por erros de impressão ou de saída, erros tipográficos, mecânicos ou de outro tipo nos extratos do saldo de pontos que o Organizador ou os seus representantes disponibilizem, pelos atrasos ou dificuldades na acreditação de pontos nos saldos dos Utilizadores, tal como descrito nas Condições de participação, nem pelas dificuldades em fornecer extratos do saldo.
O Organizador reserva-se o direito de eliminar pontos dos Saldos de pontos do Utilizador após notificação, se o Organizador, a seu exclusivo critério, concluir que os pontos foram creditados no Saldo de pontos do Utilizador por meios irregulares, ou que os pontos foram obtidos por engano ou de forma que represente uma violação das Condições de participação. O Organizador reserva-se o direito de exigir provas dos direitos aos pontos e de suspender o processo de resgate de pontos sem aviso prévio para garantir o cumprimento das presentes Condições de participação.
Ao participar no programa de fidelidade, os Utilizadores são responsáveis por manter a confidencialidade do seu Saldo de pontos e da sua palavra-passe, bem como por impedir o acesso ao seu computador. Os Utilizadores que fiquem mais de 180 dias conectados serão desconectados automaticamente para sua própria segurança e poderão reconectar-se como habitualmente. Neste processo, nenhum ponto é perdido. Se um Utilizador tentar criar uma segunda conta, o seu perfil de utilizador será bloqueado como medida de segurança. Neste caso, os Utilizadores podem entrar em contacto com o serviço de atendimento ao cliente. Por meio deste, os Utilizadores aceitam assumir a responsabilidade por qualquer atividade relacionada com o seu Saldo de pontos e a sua senha. Sem prejuízo de qualquer outro recurso, o Organizador tem o direito de bloquear ou encerrar um Saldo de pontos se, a seu exclusivo critério, concluir que uma ou mais disposições das Condições de participação foram violadas.
Os pontos não são propriedade dos Utilizadores, nem dão direito a qualquer reclamação justificada ou têm valor em dinheiro. Como tal, em nenhum caso poderão ser resgatados, cedidos ou transferidos a troco de dinheiro. É proibida a compra, o resgate, a cessão ou a transferência de pontos acumulados por qualquer pessoa que não seja o Organizador. Os pontos acumulados, atribuídos, vendidos, trocados ou transferidos de forma contrária às Condições de participação poderão ser confiscados ou eliminados a critério exclusivo do Organizador. O Organizador também se reserva o direito de aplicar medidas adicionais.
3.4. Participação: A participação neste programa de fidelidade está sujeita às Condições de participação. A participação no programa de fidelidade também está sujeita às Condições gerais do Organizador (“CG”), às Condições de uso do nosso site e às Condições de uso da aplicação Dodot VIP (a "App") (ver Anexo). As Condições gerais do Organizador e as Condições de uso do nosso site são consideradas parte integrante do presente Acordo juntamente com o seu Anexo e são consideradas componentes fixos do mesmo.
O incumprimento destas Condições de participação, as atividades que prejudiquem o Organizador ou as declarações falsas ou fraudes em relação a este programa de fidelidade ou o incumprimento das leis, disposições ou regulamentos aplicáveis também poderão, a critério exclusivo do Organizador, além dos direitos e reclamações de que dispõe o Organizador ao abrigo da lei, resultar no cancelamento da afiliação ao programa de fidelidade e na perda dos pontos obtidos e de qualquer outro benefício acumulado no contexto do programa.
3.5. Participação através da aplicação móvel: Os Utilizadores podem usar a App para carregar os códigos obtidos através da compra a retalho de produtos Dodot. A App pode ser descarregada nos dispositivos móveis dos Utilizadores através da loja de aplicações do telefone. Mediante consentimento do Utilizador, os códigos podem ser carregados na App utilizando a câmara do dispositivo móvel ou introduzindo-os manualmente. Uma vez descarregada a App, os Utilizadores devem iniciar sessão com o seu endereço de e-mail e palavra-passe para aceder ao programa de fidelidade. Os nomes de utilizador do programa de fidelidade (ou nomes próprios se não tiverem nome de utilizador) e o número de utilizador do programa são armazenados no smartphone do Utilizador até que a aplicação deixe de ser utilizada. Uma vez os Utilizadores se registam na App, esta pode ser utilizada para digitalizar códigos e creditar os saldos com os pontos acumulados.
Entende-se por códigos uma combinação alfanumérica de caracteres impressa no interior das embalagens dos produtos Dodot participantes no programa de fidelidade Dodot. Não serão aceites recibos de caixa, faturas, confirmações de pedido nem recibos manuscritos. A P&G não se responsabiliza pelos atrasos na receção de dados, uma vez que as transferências dependem dos operadores de rede dos Utilizadores. Os Utilizadores podem dirigir as suas consultas através do link "Contacta-nos" em https://www.dodot.pt ou na App. Para eliminar a aplicação de um smartphone iOS, basta selecioná-la e eliminá-la. Para dispositivos Android, utilize a função de desinstalação do menu. A App está disponível em Portugal na App Store® da Apple e no Android Market para os sistemas operativos dos smartphones Google, respetivamente. O uso da App deve aderir às Condições de uso do Anexo às Condições de participação.
4. Pontos
Através da digitalização dos códigos, os utilizadores acumulam pontos que depois podem ser trocados por recompensas na App. Só podem ser apresentados os códigos impressos no interior das embalagens dos produtos Dodot participantes. Os Utilizadores recebem um (1) ponto por cada fralda do pacote. Os pontos têm um período de validade de trinta e seis (36) meses após a data em que foram obtidos.
Os Utilizadores também poderão obter pontos de bónus do Organizador através de ofertas especiais que poderão ser anunciadas periodicamente através da App ou de outros canais de comunicação a critério exclusivo do Organizador. As informações e condições relativas aos pontos de bónus ou outros benefícios são fornecidas após o anúncio da oferta.
5. Alterações na estrutura de pontos
A estrutura de pontos, incluindo os pontos de bónus, pode ser modificada ou restringida a qualquer momento, com ou sem aviso prévio e a critério exclusivo do Organizador. Isto aplica-se, em particular, ao direito de introduzir mais opções para obter pontos, ao direito de alterar ou finalizar uma ou todas as opções para obter pontos a qualquer momento, ao direito de alterar a disponibilidade, o valor e o tipo de recompensas e as condições de resgate de recompensas e ao direito de excluir determinados tipos de transações da concessão de pontos.
O número de pontos Dodot necessários para obter uma recompensa específica é detalhado na página correspondente. No entanto, o número real necessário pode mudar sem que seja dada uma notificação a esse respeito. O número de pontos Dodot requeridos para obter uma recompensa pode variar conforme o tipo de recompensa.
6. Acesso e uso do catálogo de recompensas Dodot
Sem prejuízo dos direitos do Organizador de adicionar, subtrair ou modificar a estrutura de pontos ou as próprias recompensas, conforme estabelecido com mais detalhe na seção 5 anterior, os pontos poderão ser trocados por produtos ou cupões de desconto para a compra de produtos Dodot, sujeitos às condições do cupão no catálogo de recompensas da App.
Uso do catálogo de recompensas: O catálogo de recompensas só pode ser utilizado para compras de recompensas legítimas e não comerciais. Não pode ser utilizado para qualquer outro fim, em particular para compras de recompensas especulativas, falsas ou fraudulentas ou outros tipos de resgate de recompensas. As recompensas no catálogo de recompensas estão sujeitas à disponibilidade no momento de resgatar os pontos Dodot. A Dodot não garante que as recompensas oferecidas estejam realmente disponíveis. Os utilizadores devem garantir que os seus detalhes/dados de registo não são utilizados de forma ilícita, ou seja, a informação de registo não deve ser revelada. A Dodot não aceita qualquer responsabilidade pelas consequências de qualquer uso ilegal da informação pessoal.
A Dodot reserva-se o direito de negar o acesso ao site se houver motivos para suspeitar que está a ser feito um uso indevido ou ilícito ou que está a ser violado o presente Acordo. O uso inapropriado ou ilegal aplica-se particularmente se prejudicar o funcionamento do catálogo de recompensas ou se o uso resultar na criação de um incómodo ou outro inconveniente.
7. Troca de pontos por recompensas
7.1. Recompensas: Os pontos Dodot podem ser trocados por produtos Dodot ou outros relacionados com o cuidado do bebé, ou por cupões de desconto para a compra de produtos Dodot.
7.2. Pagamento de recompensas: As recompensas podem ser obtidas pela quantidade de pontos Dodot indicada para a recompensa em questão no catálogo de recompensas, desde que haja uma quantidade suficiente de pontos Dodot no momento da troca. Os pontos Dodot ainda não registados ou creditados nos saldos não estão disponíveis para trocar no catálogo de recompensas. A quantidade correspondente de pontos Dodot trocados será deduzida dos saldos uma vez obtida a recompensa.
7.3. Conversão em dinheiro: Não é permitida a conversão de pontos Dodot em dinheiro, o pagamento dos mesmos ou transações comparáveis. Isto aplica-se especificamente nos casos de uma recompensa devolvida ou quando não há acesso ao catálogo de recompensas (por exemplo, recusa de acesso). Não existe direito a indemnização em caso de excesso de pontos.
7.4. Validade dos pontos: Os pontos permanecem no saldo de um Utilizador durante trinta e seis (36) meses a partir da data de obtenção ou até serem trocados por uma recompensa. Por este motivo, a P&G deve receber todos os pedidos de troca de pontos por recompensas de acordo com as Condições de participação o mais tardar nessa data.
No entanto, o Organizador reserva-se o direito de eliminar os Saldos de pontos dos Utilizadores e os pontos acumulados neles se não forem obtidos novos pontos (códigos digitalizados) durante um período contínuo de doze (12) meses. Os pontos expirados não poderão ser prorrogados, reembolsados em dinheiro nem trocados de qualquer outra forma.
7.5. Apoio ao cliente/contato: Para qualquer dúvida sobre a troca de pontos, pode entrar em contato com o serviço de apoio ao cliente através de "Contacto" na página de perfil da App. Alternativamente, pode entrar em contato com o serviço de apoio ao cliente aqui.
7.6. Cupões: A informação sobre a validade pode ser encontrada na página de detalhes do respetivo cupão. Os pontos trocados não podem ser novamente creditados no seu saldo. Condições de troca dos cupões: os descontos imediatos são obtidos nos pontos de venda mediante a apresentação do cupão da App. Os cupões online são trocados no ponto de compra online. Em geral, não são permitidos pagamentos em dinheiro. Os cupões só podem ser trocados uma vez por pessoa e não podem ser combinados com qualquer outra promoção e/ou desconto da marca Dodot. Não é permitida a duplicação ou impressão de cupões. O emissor reserva-se o direito de desativar os cupões a curto prazo em caso de uso suspeito. Isto aplica-se especialmente quando o uso múltiplo parece estar justificado. Se um cupão não funcionar, entre em contato com o serviço de apoio ao cliente através da App.
O cupão só é válido para os produtos mencionados em Portugal e pode ser trocado nos pontos de venda participantes. Nem todos os produtos incluídos estão disponíveis em todos os momentos.
8. Entrega/envio
As recompensas só poderão ser enviadas para a morada expressamente designada para uma recompensa específica. As recompensas só poderão ser entregues em moradas em Portugal continental e ilhas. Não é garantido o prazo máximo de entrega indicado de 45 dias para as recompensas físicas. O Organizador não se responsabiliza por atrasos na entrega devido à indicação de dados incorretos na morada, ausência do destinatário, força maior ou outros motivos alheios ao controlo razoável do Organizador.
As recompensas são entregues/enviadas por uma empresa de transporte/correio. O Organizador não se responsabiliza pelas entregas efetuadas pelas empresas contratadas para o efeito.
9. Garantia por defeitos
No caso de uma recompensa trocada conter defeitos, prevalecerão os direitos de garantia legais e os eventuais direitos de garantia do fabricante. O fato de que uma recompensa não seja do agrado não constitui um defeito que dê direito a reclamações de garantia. Em caso de defeito nas recompensas entregues, entre em contato sem demora com o serviço de atenção ao cliente do Organizador (para os dados de contato, consulte a seção 7.5 anterior). As recompensas devolvidas devem ser acompanhadas de todos os materiais e documentos necessários, bem como de uma descrição clara do defeito. As recompensas devolvidas sem esta informação e materiais não poderão ser processadas.
10. Modificações, validade ou prorrogação das Condições de Participação no programa de fidelidade
(A) Alterações nas condições: A participação no programa de fidelidade é oferecida a critério do Organizador, que se reserva o direito de modificar as condições, o valor de troca dos pontos, as recompensas, o seu valor, as Condições de Participação, as regras para obter, trocar, manter, aplicar ou retirar pontos e recompensas, assim como a sua respetiva duração ou oportunidade ou outros aspetos do programa de fidelidade a qualquer momento, a seu exclusivo critério, total ou parcialmente, notificando os utilizadores com a devida antecedência, mesmo que tais alterações impactem o valor de troca dos pontos já obtidos. O Organizador informará os Utilizadores de forma adequada sobre qualquer alteração nas Condições de Participação que possa ter um impacto negativo no seu saldo de pontos. Os Utilizadores estão cientes de que podem encontrar a versão atual das Condições de Participação no site do programa de fidelidade ou na App. Ao continuar a utilizar o programa de fidelidade após a publicação de uma alteração no site do programa de fidelidade ou na App, o Utilizador aceita quaisquer alterações nas Condições de Participação. Os Utilizadores podem opor-se às alterações no programa de fidelidade ou nas suas Condições de Participação terminando a sua participação.
(B) Rescisão: O programa de fidelidade pode ser rescindido a critério do Organizador. Em caso de rescisão antecipada, o Organizador notificará de forma clara e explícita pelo menos seis (6) meses antes da rescisão entrar em vigor. Durante este período, os Utilizadores poderão continuar a acumular e trocar pontos, desde que aceitem que o Organizador não é obrigado a notificar com seis (6) meses de antecedência se a rescisão se dever a uma solicitação de insolvência, cessão em benefício dos credores ou outro cessamento de atividades. Os pontos só poderão ser trocados antes de a rescisão entrar em vigor. Os Utilizadores não podem contar com a disponibilidade contínua do programa de fidelidade ou dos pontos obtidos no mesmo.
(C) Prorrogação: O Organizador poderá, a seu exclusivo critério, prorrogar o programa de fidelidade além da rescisão notificada. Em caso de prorrogação do programa de fidelidade, o Organizador notificará de forma clara e explícita o mais tardar na data em que a prorrogação entrar em vigor. Os Utilizadores que participem no programa após uma prorrogação reconhecem como vinculativas as condições que se aplicarem no momento da prorrogação do programa de fidelidade.
11. Limitação da responsabilidade
A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE FIDELIDADE SÃO REALIZADAS POR CONTA E RISCO DO UTILIZADOR. SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO PELA LEI, O ORGANIZADOR NÃO ACEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR INCUMPRIMENTOS, PERDAS, RECLAMAÇÕES, DANOS ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, OU DANOS INDIRECTOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER TIPO (EM PARTICULAR, LUCRO CESSANTE OU PERDA DE ECONOMIAS), INDEPENDENTEMENTE DE SEREM DERIVADOS DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL, ABSOLUTA OU DE OUTRO TIPO QUE SURJA DE OU EM ASSOCIAÇÃO COM: (A) O USO DO PROGRAMA, (B) A FALHA OU ATRASO POR PARTE DO ORGANIZADOR RELACIONADO COM O PROGRAMA (EM PARTICULAR O USO OU A IMPOSSIBILIDADE DE USAR PARTES DESTE PROGRAMA) OU (C) O EXERCÍCIO OU NÃO EXERCÍCIO DO PROGRAMA POR PARTE DA P&G, INCLUINDO SE A P&G FOI INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE DANOS. A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE A QUAISQUER DANOS OU INCUMPRIMENTOS CAUSADOS POR QUALQUER FALHA, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, SUPRESSÃO, DEFEITO, ATRASO NO FUNCIONAMENTO OU TRANSMISSÃO, VÍRUS INFORMÁTICO, FALHA NAS COMUNICAÇÕES, ROUBO OU DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO/USO NÃO AUTORIZADO DAS SUAS INFORMAÇÕES DE REGISTO, INDEPENDENTEMENTE DE SE ISTO OCORRER POR INCUMPRIMENTO DE CONTRATO, AÇÃO INDEVIDA, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRA CAUSA DE AÇÃO. ESTA DISPOSIÇÃO NÃO AFETA À RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
12. Renúncia de garantia
NA MEDIDA EM QUE A LEI PERMITA, O ORGANIZADOR NÃO OFERECE GARANTIAS DE NENHUM TIPO EM RELAÇÃO AO PROGRAMA. O ORGANIZADOR REJEITA QUALQUER GARANTIA DE QUE O PROGRAMA ESTEJA LIVRE DE DEFEITOS. ALÉM DISSO, A P&G REJEITA QUALQUER GARANTIA RELATIVA À CORREÇÃO, INTEGRIDADE OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS OU DA INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROGRAMA QUE SE DIVULGA. SALVO DISPOSIÇÃO LEGAL EM CONTRÁRIO, O ORGANIZADOR REJEITA EXPRESSAMENTE QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO, PARTICULARMENTE AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO, PROPRIEDADE E NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, ASSIM COMO GARANTIAS E CONDIÇÕES DESTE TIPO DECORRENTES DA LEGISLAÇÃO OU OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGAIS.
13. Fatos pelos quais a P&G não é responsável
O incumprimento por parte do Organizador de qualquer uma das presentes Condições de participação em caso de força maior, guerra, incêndio, terrorismo, terramoto, atos das autoridades governamentais federais, estaduais, regionais ou locais, ou qualquer outra causa alheia ao controlo do Organizador, não constitui um incumprimento das Condições de participação. Caso tal evento persista por mais de sessenta (60) dias, o Organizador terá o direito de terminar o programa de fidelidade sem demora, com a devida notificação e sem mais responsabilidade para com qualquer Usuário.
14. Legislação aplicável e jurisdição competente
As Condições de participação e qualquer conflito que possa surgir das mesmas ou em associação com elas estão sujeitos às leis de Portugal. O foro de jurisdição é Lisboa, Portugal.
15. Cláusula de renúncia
A não utilização ou a não execução de qualquer direito ou disposição das presentes Condições de participação não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição, salvo se o Organizador declarar expressamente e por escrito tal renúncia.
16. Cabeçalhos
Os cabeçalhos das presentes Condições de participação têm como objetivo fornecer uma visão geral. Não afetam nem limitam as presentes Condições de participação.
17. Acordo completo
As presentes Condições de participação e os documentos nelas contidos ou incorporados por referência constituem o acordo integral entre o Organizador e os Utilizadores em relação ao programa de fidelidade e substituem qualquer entendimento ou acordo anterior relacionado (oral ou escrito). Caso um tribunal declare ineficaz, inaplicável ou inválida qualquer disposição das presentes Condições de participação (total ou parcialmente), a validade do restante não será afetada. Se for determinado que uma disposição ineficaz, inexequível ou inválida é eficaz, executável ou válida ao eliminar uma parte da mesma, a disposição será aplicada com as modificações necessárias para cumprir os objetivos económicos das partes.
18. Organizador
Procter & Gamble Portugal – Produtos de Consumo, Higiene e Saúde, S. A. Edifício Álvares Cabral, Quinta da Fonte, 6-6ª 2774-527 Paço de Arcos, Portugal
Anexo
CONDIÇÕES DE USO DA APP DE DODOT VIP
LEIA ESTE DOCUMENTO CUIDADOSAMENTE. CONTÉM INFORMAÇÕES MUITO IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, BEM COMO AS RESTRIÇÕES E EXCLUSÕES QUE PODEM APLICAR-SE SE SE REGISTAR OU UTILIZAR A APLICAÇÃO MÓVEL DODOT VIP.
As seguintes Condições de uso regulam a utilização da aplicação móvel Dodot VIP (doravante, a "App"), que a Procter & Gamble Portugal – Produtos de Consumo, Higiene e Saúde, S. A. (o "Organizador", "nós", "nosso/a/os/as" ou "nos") disponibiliza a todos os utilizadores da App. Isto inclui, sem limitação, qualquer pessoa ou representante de qualquer entidade, seja uma pessoa ou uma máquina digital, que procure, indexe, rastreie, copie, armazene ou transmita conteúdo digital ("você" ou "seu/s").
As presentes Condições de uso, juntamente com qualquer declaração, atualização, norma, publicação, notificação ou outra condição que figure na App ou seja comunicada através dela (o "Acordo"), constituem um acordo legal e vinculativo entre você e o Organizador. Ao descarregar, utilizar ou registar-se em qualquer elemento da App, aceita todas as Condições de uso conforme acordado. Se não concordar com estas Condições de uso, por favor, não descarregue, registe, participe ou utilize a App.
PROTEÇÃO DE DADOS
A confiança é a pedra basilar da nossa missão e é essencial para o sucesso do nosso negócio. É importante para o Organizador manter a sua confiança protegendo quaisquer dados pessoais que recolha de si, nosso consumidor.
A App recolhe as informações introduzidas após o download e o registo. Parte desta informação pode ser recolhida automaticamente. Esta informação inclui, mas não se limita a: o tipo de dispositivo móvel utilizado, o seu identificador único de publicidade fornecido pelo dispositivo, o endereço IP do dispositivo móvel, o sistema operativo do telemóvel e informações sobre como a aplicação é utilizada.
Os dados pessoais são armazenados e processados na base de dados da Procter & Gamble Portugal – Produtos de Consumo, Higiene e Saúde, S. A., Edifício Álvares Cabral, Quinta da Fonte, 6-6A, 2774-527 Paço de Arcos, ("Serviço da P&G").
Além disso, o Organizador utiliza os dados pessoais para fins promocionais relacionados com o programa de fidelidade "Dodot VIP", conforme estabelecido nas Condições de participação no programa de fidelidade "Dodot VIP". Você tem direito de acesso, retificação e oposição em relação aos dados que lhe dizem respeito.
Para mais informações sobre o nosso tratamento de dados e os seus direitos afetados, consulte a Política de Privacidade da P&G. O acordo da P&G sobre proteção de dados é integrado no presente Acordo como componente fixo.
A utilização de um dispositivo móvel pode exigir o pagamento de uma taxa mensal a um operador de rede. Para aceder à App é necessário um plano móvel ativo com um operador ou outro tipo de acesso a uma rede móvel. Deve dispor de todos os acessórios e software necessários para se conectar à App. Isto pode incluir um dispositivo móvel portátil ou outro dispositivo móvel funcional que seja adequado para a utilização da App. Você é responsável por qualquer custo de transferência de dados em que possa incorrer e por outros custos de terceiros que possam surgir em relação ao acesso, download e utilização da App (por exemplo, os custos cobrados pelo seu operador).
COMPROMISSO: A participação é totalmente voluntária. Você aceita e declara que toda a informação fornecida é verdadeira e correta. Você compromete-se a manter esta informação atualizada. Também assegura que é maior de idade e capaz de celebrar contratos. Ao utilizar a App, não infringirá as leis ou regulamentos locais, estaduais, federais ou internacionais aplicáveis. A App está disponível apenas para pessoas com residência permanente em Portugal.
A App pode ser descarregada em dispositivos móveis iOS e Android a partir das suas lojas de aplicações. Os dispositivos compatíveis incluem estes modelos ou superiores: Samsung Galaxy S6, Apple iPhone SE(gen1), Xiaomi Redmi Note 5, Huawei P30 Lite, Oppo A74 5G. A P&G não se responsabiliza por qualquer atraso nas solicitações ou no download, uma vez que a entrega da App depende do seu operador de rede.
O Organizador não garante que as funções sejam executadas sem interrupções ou erros em todo momento, que os erros sejam corrigidos ou que a App esteja livre de vírus e componentes prejudiciais. O Organizador não confirma nem garante o uso ou o resultado do uso da App em termos de correção, precisão, fiabilidade ou qualquer outro fator. De vez em quando, a App pode sofrer interrupções por diversas razões, por exemplo, se não houver rede disponível ou se ocorrerem cortes e trabalhos de manutenção recorrentes e necessários em nome da P&G ou do seu operador de rede.
Você aceita descarregar a App no seu dispositivo móvel sob sua própria responsabilidade e risco. Você é o único responsável por qualquer dano causado ao seu dispositivo móvel ou perda de dados que possa resultar do download ou uso.
ANÁLISE: A App recolhe e transmite dados agregados e anónimos dos utilizadores ao Serviço da P&G e aos servidores da Google.
Esta App utiliza o Google Analytics, um serviço prestado pela Google, Inc. ("Google"), para fornecer aos desenvolvedores de aplicações informações precisas e em tempo real sobre os utilizadores. O Google Analytics permite-nos observar o comportamento dos utilizadores na nossa App. Isto permite-nos adaptar ainda melhor a aplicação às suas necessidades no futuro.
Para tal, o Google Analytics armazena os dados de uso da aplicação no seu dispositivo, que são transmitidos para um servidor da Google nos Estados Unidos e lá armazenados.
A App trunca os endereços IP dos dispositivos dentro dos Estados-Membros da União Europeia e outros Estados do Tratado do Espaço Económico Europeu. A nossa intenção é evitar que os dados recolhidos sejam diretamente relacionados consigo. Apenas em casos excecionais serão enviados os endereços IP completos para um servidor da Google nos Estados Unidos e truncados lá. Os endereços IP transmitidos pela sua App para fins de Google Analytics não serão combinados com outros dados da Google.
A Google utilizará esta informação em nome do operador da App para avaliar a sua utilização da App, compilar relatórios sobre as atividades da App e fornecer ao operador da App outros serviços relacionados com a utilização da App e da Internet.
O armazenamento de dados pode ser desativado ativando a configuração correspondente nesta App; no entanto, isso pode impedir o uso de todas as funções da App na sua totalidade.
A utilização da App está sujeita às mencionadas Condições de uso e à Política de Privacidade da Google.
A App utiliza o Adjust para oferecer uma visão geral do uso em tempo real em benefício dos desenvolvedores de aplicações móveis. A App recolhe e transmite informações recolhidas e anónimas do utilizador e uma identificação única e anónima ao Serviço da P&G e aos servidores do Adjust. A utilização da App está sujeita às Condições Gerais do Adjust e à sua Política de Privacidade. As Condições Gerais e a Política de Privacidade do Adjust devem ser consideradas como um componente fixo destas Condições de uso.
REGRAS DE USO DA APLICAÇÃO:
1. Só poderá visualizar e, a menos que indicado de outra forma, copiar eletronicamente, descarregar ou imprimir partes dos materiais da App para seu próprio uso não comercial. Nenhum outro uso do material desta App é permitido sem a permissão expressa por escrito do Organizador ou do titular dos direitos do conteúdo licenciado. A App destina-se apenas ao uso pessoal. O utilizador é responsável por todo o uso que fizer da App, seja por si mesmo ou por qualquer outra pessoa a quem dê acesso ou permita utilizar a App.
2. Não poderá transmitir nenhum conteúdo a oferecer dinheiro ou serviços através da App.
3. Não poderá utilizar a App para transmitir nenhum conteúdo que contenha vírus, trojans, worms, bots, malware, spyware ou qualquer outro código informático que possa danificar, prejudicar ou consultar fraudulentamente ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações.
4. Não poderá fornecer ou transmitir através da App nenhum elemento gráfico, texto, fotografia, imagem, vídeo, sequência de áudio ou outro material que constitua correio indesejado, spam, publicidade, adware, cartas em cadeia, esquemas de pirâmide ou ofertas comerciais. Os elementos de conteúdo individual não devem ser enviados repetidamente.
5. Compromete-se a abster-se de utilizar linguagem obscena, ofensiva ou abusiva e a não fornecer ou transmitir através da App nenhum elemento gráfico, texto, fotografia, imagem, vídeo, sequência de áudio ou outro material de natureza difamatória, abusiva, intimidatória, assediante, racista, que incite ao ódio ou violento. Aceita abster-se de cometer abusos étnicos, religiosos ou homofóbicos ou ataques pessoais através da App.
6. Compromete-se a abster-se de utilizar linguagem sexualmente explícita e a não fornecer nem transmitir através da App nenhum elemento gráfico, texto, fotografia, imagem, vídeo, sequência de áudio ou outro material de natureza sexualmente explícita. Você abster-se-á de praticar "cibersexo" (ou seja, qualquer atividade sexual virtual ou simulada) e abster-se-á de convidar qualquer outra pessoa a participar em cibersexo na ou através da App.
7. Não fornecerá nem transmitirá através da App nenhum elemento gráfico, texto, fotografia, imagem, vídeo, sequência de áudio ou outro material encriptado que constitua, mencione ou fomente uma atividade criminosa ou que possa dar origem a responsabilidade ou que infrinja de algum modo leis ou disposições locais, regionais, nacionais, federais ou internacionais (por exemplo, relativas ao consumo de drogas ou álcool por menores). Você compromete-se a utilizar a App apenas para fins lícitos e está ciente de que qualquer infração dará origem a sanções penais e civis. Não é permitido fornecer ou transmitir nenhum elemento gráfico, texto, foto, imagem, vídeo, sequência de áudio ou outros materiais através da App que contenham instruções para a construção de armas ou explosivos.
8. É responsável por garantir que os elementos gráficos, textos, fotos, imagens, vídeos, sequências de áudio ou outros materiais que transmita através da App não infringem de modo algum os direitos de autor, marcas comerciais, segredos comerciais ou os direitos de privacidade ou propriedade de terceiros e que são disponibilizados e transferidos com a permissão do titular ou titulares desses direitos.
9. A App pode incluir elementos gráficos, texto, fotos, imagens, vídeo, áudio e outros materiais claramente identificados para seu próprio uso (os "Componentes"). Os Componentes estão protegidos pelas leis estaduais, nacionais ou internacionais de direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual. No entanto, nós (e nossos licenciantes) só concedemos o direito e a licença limitados e não exclusivos para utilizar esses Componentes conforme descritos na App e estabelecidos no presente Acordo, com a condição de que assegure manter intactos todos os avisos de direitos de autor e outros direitos de propriedade.
10. A App contém outros elementos gráficos, texto, fotos, imagens, vídeos e material de áudio, software, códigos e outro material fornecido pela P&G ou seus licenciantes e que não está explicitamente destinado ao seu uso ou etiquetado como tal. Isso inclui, sem limitação, a disposição, o design, a composição e o "look and feel" da App e a publicidade nela contida ("Conteúdo da App"). O Conteúdo da App está protegido pelas leis estaduais, nacionais e internacionais de direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual, e é propriedade da P&G ou de seus licenciantes. É estritamente proibida a cópia, reprodução, publicação, exibição, reorganização, redistribuição, modificação, revisão, alteração, corte, redimensionamento, engenharia reversa, transferência, remoção, supressão ou qualquer outro uso direto ou indireto ou alteração deste Conteúdo da App que realize, o que inclui, entre outros, a remoção ou alteração de anúncios. O Organizador concede-lhe um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável para descarregar o Conteúdo da App num dispositivo móvel designado e adequado e utilizá-lo apenas para seus próprios fins não comerciais. Não tem permissão para reproduzir, modificar, apresentar, transmitir, distribuir, vender ou criar ou utilizar de outro modo nenhuma obra derivada ou disponibilizar de qualquer outra forma o conteúdo do Programa, salvo o disposto no presente Acordo.
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